A Prefeitura de Ibirapitanga, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), concluiu, no dia 22 de
janeiro, a vistoria do automóvel destinado ao Conselho Tutelar através da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência
O carro faz parte do programa de
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente,
através da equipagem dos Conselhos Tutelares, cujo objetivo e garantir a estes
as condições básicas mínimas para o atendimento a crianças e adolescentes.
Por meio da Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente/Coordenação Geral do Programa
de Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos Humanos, essa equipagem está
sendo ofertada obedecendo alguns critérios, dentre os quais destacam: capitais
que sediaram a Copa das Confederações,
posteriormente as Capitais sedes da Copa do Mundo FIFA, municípios com lançamento de dados no Sistema de
Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).
Para o município obter a equipagem composta
por 01 veículo, 01 geladeira, 01 bebedouro, 01 impressora multifuncional e 05
computadores os (as) gestores (as) municipais foram convidados a realizar cadastro
junto a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), desde 2013, e manter o
mesmo atualizado conforme as mudanças de gestões.
Nos primeiros anos do programa, a
equipagem possuía orçamento específico para atender as capitais que sediaram as
Copas. Posteriormente, para atender todos municípios brasileiros, o automóvel e
demais equipamentos passaram a serem ofertados através de emendas parlamentares.
Ibirapitanga a indicação foi através do Deputado Federal Márcio Marinho.
Segundo Maria Cleude Barcelos, secretária
de Desenvolvimento Social, automóvel garantirá maior mobilidade, autonomia e
fortalecimento das ações. O próximo passo é adquirir os demais itens da equipagem,
melhorar a condição da sede do órgão e motivar a implementação do SIPIA.
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