O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ibirapitanga lançará no dia 23
de outubro, terça-feira, na Câmara Municipal de Vereadores (as) a Campanha de
Captação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do município.
O evento contará com a palestra “A importância do Fundo da Infância e
Adolescência na redução das vulnerabilidades e riscos sociais”, a ser
ministrada pela Promotora Pública Dra. Cleide Ramos.
O
FIA, através da deliberação e fiscalização do CMDCA, tem por objetivo captar e
aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente do
município de Ibirapitanga. Os recursos destinam-se a programas e projetos de proteção
à criança e ao adolescente expostos à situação de vulnerabilidade e risco
social, a serem realizados em caráter supletivo das políticas sociais.
Qualquer
pessoa física ou jurídica pode realizar doações ao FIA, sejam elas em bens
materiais, imóveis ou recursos financeiros, não havendo limites.
De
acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os (as) doadores poderão deduzir
o imposto devido, na declaração do Imposto de Renda, das doações realizadas ao
FIA, devidamente comprovadas, obedecendo aos limites estabelecidos pelas
legislações e normativas vigentes, que, atualmente, é de 6% para pessoas
físicas e até 1% para pessoas jurídicas.
Para
maiores informações consulte o CMDCA de Ibirapitanga, pelo:
Telefone: (73)
3259-2067
E-mail:
cmdcaibirapitanga@gmail.com
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