Sistema lançado pelo MDS facilitará o acesso à legislação sobre assistência social

Fonte: MDS

Para facilitar o acesso à legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lança plataforma para reunir todas as normas da área desde 2001 – período anterior à criação do Suas. Até o momento, são 1.572 registros entre instruções normativas, portarias, decretos e resoluções que podem ser pesquisados por palavra-chave, ano e tipo de ato normativo.

“As normas tendem a conduzir a qualidade da oferta dos serviços públicos. Para o gestor, vai facilitar o acesso sobre como deve ser desenvolvida a política de assistência social e, para o usuário, disponibilizar informações sobre os direitos que deve cobrar da gestão”, explica ela.A coordenadora-geral de Regulação da Gestão do Suas, Karoline Aires, destaca que a ferramenta pode ser utilizada tanto por usuários quanto por profissionais da assistência social. Um dos objetivos é dar transparência e publicidade aos direitos da população.

Karoline ressalta que o sistema é atualizado diariamente.  Nele estão contidos documentos como portarias do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), interministeriais e conjuntas, além de resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  

Acesse aqui o Sistema de Gestão de Atos Normativos do Sistema Único de Assistência Socia (Suas)