No dia 30 de abril, próxima terça-feira, as 09h30, na Câmara Municipal de Vereadores (as) de Ibirapitanga, será realizada audiência pública para discussão de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020.
Conforme o Ministério de Planejamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
É de suma a importância da participação da população, das organizações sociais e conselhos setoriais, nesta etapa, sendo requisito básico para a discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2020 que ocorrerá no segundo semestre deste ano.
Todas as ações realizadas pela gestão municipal em 2020 deverão compor as peças orçamentárias, principalmente as demandas dos distritos, comunidades e as indicações de conselhos e do Poder Legislativo.
A audiência conta com apoio e a participação dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Maiores informações: (73) 3259-2067
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) receberá até o dia 29 de abril, segunda-feira, propostas para a LDO, através do e-mail: seasibira@bol.com.br
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